Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 216/86 — (Serviços)

1 -O FAOJ compreende serviços centrais e regionais.
2 -São serviços centrais:
1. a)A Direcção de Serviços de Planeamento e Formação, que inclui a Divisão de Planeamento de Actividades e a Divisão de Formação;
2. b)A Direcção de Serviços de Relações Públicas e Assessoria Jurídica, que inclui a Divisão de Relações Públicas e a Divisão de Assessoria Jurídica;
3. c)A Repartição Administrativa, que inclui as Secções de Contabilidade, Economato e Património, Pessoal e Expediente e a Tesouraria.
3 -São serviços regionais as delegações regionais.

Artigo 4.º — (Serviços)