São revogados os seguintes diplomas:
Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto;
Portaria n.º 543/80, de 22 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 403/80, de 26 de Setembro;
Portaria n.º 843/80, de 22 de Outubro;
Portaria n.º 769/81, de 8 de Setembro;
Portaria n.º 236/82, de 24 de Fevereiro;
Portaria n.º 376/82, de 15 de Abril;
Decreto-Lei n.º 318/82, de 11 de Agosto;
Portaria n.º 798/82, de 21 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 441/82, de 6 de Novembro;
Portaria n.º 167/83, de 25 de Fevereiro;
Decreto Regulamentar n.º 24/83, de 17 de Março;
Portaria n.º 530/83, de 5 de Maio;
Portaria n.º 544/83, de 9 de Maio;
Portaria n.º 583/83, de 18 de Maio;
Portaria n.º 949/83, de 27 de Outubro;
Portaria n.º 335/84, de 5 de Junho;
Portaria n.º 698/84, de 8 de Setembro;
Portaria n.º 365/85, de 15 de Junho;
Portaria n.º 730/85, de 27 de Setembro;
Portaria n.º 81/86, de 12 de Março;
Decreto-Lei n.º 49/87, de 29 de Janeiro;
Decreto Regulamentar n.º 60/87, de 10 de Novembro;
Portaria n.º 216/88, de 12 de Abril.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Novembro de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - Rui Carlos Alvarez Carp - José Manuel Nunes Liberato - Roberto Artur da Luz Carneiro.
Promulgado em 25 de Maio de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Maio de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
ANEXO I
Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º
(ver documento original)
Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º
(ver documento original)
Anexo II, a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º
Casa-Museu do Dr. Anastácio Gonçalves.
Convento de Cristo.
Depósito Nacional de Espécies Museológicas.
Instituto de José de Figueiredo.
Mosteiro dos Jerónimos.
Museu do Abade de Baçal.
Museu de Alcobaça.
Museu de Alberto Sampaio, que tem como anexo o Castelo de Guimarães.
Museu de Arte Sacra da Universidade de Coimbra.
Museu de Aveiro.
Museu dos Biscainhos.
Museu de Cerâmica.
Museu de D. Diogo de Sousa.
Museu de D. Lopo de Almeida.
Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso.
Museu de Etnologia do Porto.
Museu de Escultura Comparada.
Museu de Évora, que tem como anexo a Igreja das Mercês.
Museu de Francisco Tavares Proença Júnior.
Museu de Grão - Vasco, que tem como anexo a Casa - Museu de Almeida Moreira.
Museu da Guarda.
Museu de José Malhoa.
Museu de Lamego.
Museu de Leiria.
Museu Monográfico de Conímbriga.
Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha).
Museu Nacional de Arqueologia do Dr. Leite de Vasconcelos.
Museu Nacional de Arte Antiga.
Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Museu Nacional do Azulejo.
Museu Nacional da Ciência e da Técnica.
Museu Nacional dos Coches.
Museu Nacional de Etnologia.
Museu Nacional de Machado de Castro, que tem como anexo o Museu de Arte Sacra.
Museu Nacional de Soares dos Reis, que tem como anexo a Casa - Museu de Fernando de Castro.
Museu Nacional do Teatro.
Museu Nacional do Traje.
Museu da Terra de Miranda.
Paços dos Duques.
Palácio Nacional da Ajuda.
Palácio Nacional de Mafra.
Palácio Nacional da Pena.
Palácio Nacional de Queluz.
Palácio Nacional de Sintra.
Panteão Nacional.
Anexo III, a que se refere o n.º 2 do artigo 25.º
(ver documento original)