Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 216/99 — Registo de intermediários

1 -Carecem de registo na Direcção-Geral de Veterinária os intermediários que coloquem em circulação:
1. a)Aditivos em relação aos quais tenha sido fixado um teor máximo e que não estejam referidos nos grupos dos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos, factores de crescimento, vitaminas, pró-vitaminas e substâncias de efeito análogo quimicamente bem definidas, oligoelementos, enzimas, microrganismos, carotenóides e xantófilas, bem como no grupo das substâncias de efeitos antioxidantes para os quais tenha sido fixado um teor máximo;
2. b)Pré-misturas que contenham aditivos dos grupos das vitaminas, pró-vitaminas e substâncias de efeito análogo quimicamente bem definidas, com excepção das vitaminas A e D dos oligoelementos com excepção do cobre e selénio, dos carotenóides e xantófilas, enzimas e microrganismos, bem como substâncias com efeitos antioxidantes que não tenham um teor máximo fixado.
2 -O registo referido no número anterior é concedido individualmente para cada uma dessas actividades.
3 -Consideram-se que os intermediários aprovados nos termos do artigo 7.º preenchem de facto as condições previstas nos termos do artigo 15.º não necessitando para o efeito de requerer o seu registo.

Artigo 16.º — Registo de intermediários