A pena de expulsão da Ordem dos Médicos é aplicável:
- a)Quando tenha sido cometida infracção disciplinar que também constitua crime punível com pena de prisão superior a três anos;
- b)Quando se verifique incompetência profissional notória, com perigo para a saúde dos pacientes ou da comunidade;
- c)Quando ocorra encobrimento ou participação na violação de direitos da personalidade dos doentes.