Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 217/99 — Manual de boas práticas

1 -Dos manuais de boas práticas para os laboratórios de análises clínicas a que se refere o artigo 5.º constam, designadamente:
1. a)A listagem das nomenclaturas a utilizar pelos profissionais de saúde;
2. b)A indicação dos equipamentos específicos para cada valência laboratorial;
3. c)As restrições à colheita de produtos biológicos;
4. d)As regras a observar na colaboração com outros laboratórios, nacionais e estrangeiros, definindo neste último caso uma orientação para os casos excepcionais em que seja permitido o recurso a eles;
5. e)A responsabilidade e a independência da direcção técnica do laboratório;
6. f)Indicações pormenorizadas sobre os procedimentos operativos, designadamente quanto à identificação dos doentes, condições de colheita, etiquetagem, métodos a utilizar, validação dos resultados e sua transmissão, garantia de qualidade, confidencialidade dos resultados e requisitos dos relatórios;
7. g)Instrução sobre a manutenção dos equipamentos e periodicidade das respectivas verificações, bem como sobre os reagentes;
8. h)Orientações sobre armazenamento e segurança;
9. i)Regras específicas quanto a organização, áreas e instalações;
10. j)Normas relativas à instalação de postos de colheita;
11. k)O número mínimo de técnicas que os laboratórios ficam obrigados a executar por cada valência;
12. l)As regras sobre o sistema de gestão e recolha de resíduos.
2 -Do manual de boas práticas de anatomia patológica a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º devem constar todas as alíneas do número anterior, com excepção das alíneas j) e k).

Artigo 7.º — Manual de boas práticas

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