Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 219/2007 — Conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação da ACSS, I. P.
2 -O conselho consultivo da ACSS, I. P., tem a seguinte composição:
1. a)O presidente do conselho directivo da ACSS, I. P., que preside;
2. b)Os restantes membros do conselho directivo da ACSS, I. P.;
3. c)O Alto-Comissário para a Saúde;
4. d)O secretário-geral do Ministério da Saúde;
5. e)O director-geral da Saúde;
6. f)Os presidentes dos conselhos directivos das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
3 -O conselho consultivo pode, ainda, integrar especialistas ou personalidades de reconhecido mérito convidados pelo conselho directivo em função das matérias que constituam a ordem de trabalhos das reuniões.
4 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente.

Artigo 6.º — Conselho consultivo