Artigo 3.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)Um representante das instituições particulares de solidariedade social, com intervenção na área da saúde mental;
   11. l)[Anterior alínea j).]
   12. m)[Anterior alínea l).]
   13. n)[Anterior alínea m).]
   14. o)[Anterior alínea n).]
   15. p)[Anterior alínea o).]
   16. q)[Anterior alínea p).]
   17. r)[Anterior alínea q).]
3. 3 -...