Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 22/2011 — Unidades residenciais

1 -Constituem unidades residenciais:
1. a)Residências de treino de autonomia;
2. b)Residências autónomas de saúde mental;
3. c)Residências de apoio moderado;
4. d)Residências de apoio máximo.
2 -As unidades residenciais têm obrigatoriamente direcção técnica, função desempenhada por técnico da área de saúde mental ou área social.
3 -As unidades residenciais apresentam diversos níveis de intensidade e periodicidade, e asseguram, designadamente, os seguintes serviços, de acordo com os níveis de complexidade das diferentes tipologias:
1. a)Acesso a cuidados médicos gerais e da especialidade de psiquiatria;
2. b)Cuidados de enfermagem gerais e especializados em saúde mental e psiquiátrica;
3. c)Acesso e prestação a dispositivos médicos e meios de diagnóstico e terapêutica;
4. d)Apoio psicossocial, de reabilitação e de integração na comunidade;
5. e)Apoio a familiares e outros cuidadores;
6. f)Actividades de vida diária e de lazer;
7. g)Apoio de pessoal auxiliar;
8. h)Transporte de doentes residentes para exames, consultas e tratamentos.

Artigo 9.º — Unidades residenciais