Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 22/2014 — Instituições de ensino superior

1 -A realização de ações de formação contínua acreditada é feita, nos termos do presente decreto-lei, sempre que as instituições de ensino superior se constituam como entidades formadoras no âmbito da formação contínua de docentes.
2 -As instituições de ensino superior podem constituir-se como entidades formadoras sendo dispensadas do processo de acreditação.
3 -Enquanto entidades de formação inicial de professores, as instituições de ensino superior podem elaborar programas de formação de formadores.
4 -As instituições de ensino superior que se constituam como entidades formadoras no âmbito do presente decreto-lei podem prestar consultadoria científica e metodológica às outras entidades formadoras, nomeadamente na identificação de necessidades, na elaboração de planos, na conceção e no desenvolvimento de projetos e na avaliação da formação.

Artigo 12.º — Instituições de ensino superior