Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 220/2003 — Composição

1 -O conselho de orientação tem a seguinte composição:
1. a)Dois representantes do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, sendo um deles, que presidirá, designado pelo Ministro e outro designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
2. b)Um representante do Ministro da Defesa Nacional;
3. c)Um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas;
4. d)Um representante do Ministro da Administração Interna;
5. e)Um representante do Ministro da Economia;
6. f)Um representante do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
7. g)Um representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
8. h)Um representante do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
2 -O mandato dos membros do conselho de orientação tem a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, mantendo-se o exercício de funções até à efectiva substituição.
3 -Os membros do conselho de orientação referidos nas alíneas b) a h) são nomeados pelo respectivo ministro, a solicitação do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.
4 -Nas reuniões do conselho de orientação participam ainda o presidente e os vice-presidentes do Instituto de Meteorologia, sem direito a voto.
5 -O presidente do conselho de orientação poderá convidar a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, outras individualidades cuja presença considere conveniente em razão dos assuntos a tratar.

Artigo 10.º — Composição