São introduzidas as seguintes alterações à organização sistemática do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril:
- a)O capítulo iv passa a denominar-se «Rastreio serológico» e a ser composto pelos artigos 15.º, 16.º e 16.º-A, eliminando-se a divisão em secções;
- b)O capítulo v passa a denominar-se «Rastreios», a ser composto pelos artigos 17.º a 38.º, e a estar dividido em seis secções, nos seguintes termos:
- i)A secção i, com a epígrafe «Rastreio de avaliação» e constituída pelos artigos 17.º e 18.º;
- ii)A secção ii, com a epígrafe «Rastreio de aceitação» e constituída pelos artigos 19.º e 20.º;
- iii)A secção iii, com a epígrafe «Rastreio suplementar» e constituída pelos artigos 21.º e 22.º;
- iv)A secção iv, com a epígrafe «Rastreio de seguimento» e constituída pelos artigos 23.º a 26.º;
- v)A secção v, com a epígrafe «Rastreio adicional» e constituída pelos artigos 27.º a 32.º;
- vi)A secção vi, com a epígrafe «Rastreios específicos» e constituída pelos artigos 33.º a 38.º