A Comissão de Planeamento Energético de Emergência é o órgão sectorial de planeamento civil de emergência, directamente dependente do Ministro da Economia e funcionalmente dependente do presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, competindo-lhe:
- a)Organizar planos de actuação no sentido de dotar o País de meios de resposta expeditos na área energética em situações de anormalidade grave de crise internacional ou em tempo de guerra;
- b)Dar continuidade ao abastecimento energético, adaptando àquelas circunstâncias a produção e utilização dos recursos energéticos.