- 1 -O provimento na categoria de capataz agrícola é feito por concurso de avaliação curricular, a que poderão candidatar-se os auxiliares agrícolas com a categoria de principal e com um mínimo de três anos de efectivo serviço classificado de Muito bom, sendo-lhe atribuída a letra N.
- 2 -Existirá um capataz por cada quinze auxiliares agrícolas.
Artigo 34.º — Capataz agrícola
Vigente desde: 30/05/1987
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