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Artigo 14.º — Acompanhamento e controlo

Vigente desde: 09/09/2000
  1. 1 -O controlo da execução física e financeira dos projectos objecto de decisão de apoios financeiros compete:
    1. a)Ao IFADAP, no caso dos domínios financiados pelo IFOP;
    2. b)Aos órgãos de gestão, nos demais domínios.
  2. 2 -A DGPA fará o acompanhamento das candidaturas aprovadas, quer no âmbito das suas competências próprias quer para apreciar do impacte dos projectos apoiados sobre a execução das acções ou medidas previstas neste diploma e a sua adequação à política do sector.

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Em vigor desde 09/09/2000

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