São revogadas a alínea o) do n.º 3 do artigo 10.º, a alínea b) do artigo 14.º, o n.º 4 do artigo 21.º, a alínea f) do n.º 2 do artigo 29.º, a «Aplicação: chaminés» do quadro IV do anexo II e o anexo VI ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.
Artigo 6.º — Norma revogatória
Vigente desde: 09/10/2015
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Em vigor desde 09/10/2015