Artigo 10.º-A — Apoio anual

RevogadoVersão 2Vigente desde: 25/08/2017

1 -As candidaturas, a apresentar anualmente, para apoios anuais a entidades de criação, a entidades de programação e a entidades mistas, compreendem as áreas artísticas referidas no n.º 1 do artigo 1.º
2 -Podem candidatar-se ao apoio anual, as entidades de criação, as entidades de programação ou as entidades mistas que tenham, pelo menos, dois anos de actividade profissional continuada na data de apresentação da candidatura.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 25/08/2017

Aditado

Em vigor de 07/10/2008 a 24/08/2017

Decreto-Lei n.º 196/2008 - 1.ª Série(06/10/2008)