Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 225/99 — Direcção de Serviços de Informática

1 -Compete à Direcção de Serviços de Informática:
1. a)Gerar e manter a configuração mais adequada à utilização de todos os recursos;
2. b)Definir e implementar as medidas de funcionamento e manutenção dos sistemas e os procedimentos de protecção da integridade da informação;
3. c)Garantir a segurança, confidencialidade e integridade da informação transportada na rede;
4. d)Planificar e propor as prioridades de desenvolvimento dos sistemas de informação da DGREI, considerando os interesses das restantes direcções de serviços;
5. e)Garantir a integridade lógica do modelo de informação;
6. f)Desenvolver ou acompanhar o desenvolvimento externo das novas aplicações;
7. g)Assegurar a manutenção das aplicações em produção;
8. h)Administrar a base de dados;
9. i)Dinamizar a expansão dos meios informáticos na DGREI;
10. j)Programar e executar acções de formação para utilizadores finais dos meios individuais de computação;
11. k)Definir e implementar as normas e configurações a que devem obedecer os meios individuais de computação e respectivo software.
2 -A Direcção de Serviços de Informática abrange duas divisões, designadas, respectivamente, Divisão de Administração de Sistemas e Manutenção da Base de Dados e Divisão de Microinformática e Apoio a Utilizadores.
3 -À Divisão de Administração de Sistemas e Manutenção da Base de Dados compete:
1. a)Gerar, manter e documentar a configuração mais adequada à utilização de todos os recursos;
2. b)Definir e implementar as medidas de funcionamento e manutenção dos sistemas e os procedimentos de protecção da integridade da informação;
3. c)Gerir os equipamentos e suportes lógicos da rede de comunicações, optimizando a sua capacidade de resposta;
4. d)Garantir a segurança, confidencialidade e integridade da informação transportada na rede;
5. e)Proceder, em conjunto com cada uma das áreas operacionais, à análise dos requisitos dos sistemas de informação;
6. f)Perspectivar novos recursos, em equipamentos e software, necessários a uma correcta satisfação dos objectivos de exploração dos diferentes sistemas de informação;
7. g)Definir e implementar o modelo de dados;
8. h)Garantir a integridade lógica do modelo de informação;
9. i)Desenvolver ou acompanhar o desenvolvimento externo das novas aplicações;
10. j)Fazer a manutenção das aplicações em produção;
11. k)Administrar a base de dados.
4 -À Divisão de Microinformática e Apoio a Utilizadores compete:
1. a)Dinamizar a expansão dos meios informáticos na DGREI;
2. b)Definir e implementar as normas e configurações a que devem obedecer os meios individuais de computação e respectivo software;
3. c)Instalar, ou definir os procedimentos de instalação, relativos a todo o equipamento terminal, bem como ao respectivo software;
4. d)Intervir preventiva ou correctivamente sobre os meios individuais de computação, apoiando os seus utilizadores;
5. e)Programar e executar acções de formação para utilizadores finais dos meios individuais de computação;
6. f)Manter um ficheiro actualizado dos sistemas, seus periféricos e software de computação individual existentes na DGREI e propor a aquisição de novos equipamentos ou software.

Artigo 14.º — Direcção de Serviços de Informática

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