Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 227/2006 — Produção de documentários cinematográficos

1 -Na elaboração da proposta de atribuição de apoio, o júri constituído para o efeito atende:
1. a)À qualidade e ao potencial artístico e cultural do projecto;
2. b)Ao curriculum do realizador;
3. c)Ao curriculum do produtor.
2 -O montante a as condições do apoio financeiro são determinados pelo ICAM, ouvido o júri e, se adequado, outros especialistas, com base na análise dos seguintes elementos:
1. a)Orçamento do projecto, sua adequação a este e justificação das rubricas de despesa;
2. b)Montagem financeira e viabilidade do projecto.
3 -O valor máximo a atribuir por projecto não pode ultrapassar 80% do valor do orçamento.
4 -No caso de documentários de orçamento inferior a (euro) 40000, o valor do apoio pode corresponder a 90% do valor do orçamento.

Artigo 18.º — Produção de documentários cinematográficos