Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 227/91 — Natureza e composição

1 -Os produtos abrangidos pelo presente diploma devem:
1. a)Obedecer à legislação aplicável aos géneros alimentícios de consumo corrente, salvo quanto às alterações introduzidas nesses produtos para os tornar conformes com as definições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º;
2. b)Ter natureza e composição adequadas ao objectivo nutricional específico a que se destinam.
2 -Por portaria conjunta dos Ministros da Saúde, da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, e de acordo com os actos de direito comunitário que venham a ser adoptados nesta matéria, será estabelecida a lista de substâncias que podem ser adicionadas aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, bem como os respectivos critérios de pureza e as condições da sua utilização.

Artigo 4.º — Natureza e composição