- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)Se não cumpriu no inventário os deveres que a lei de processo lhe impuser;
- d)...
- 2 -Tem legitimidade para pedir a remoção qualquer interessado, ou o Ministério Público, quando tenha intervenção principal.
Artigo 2086.º — [...]
Vigente desde: 08/09/1994
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Em vigor desde 08/09/1994