As concessões de ZCT e ZCA extinguem-se por:
- a)Revogação a pedido do concessionário;
- b)Caducidade se, decorrido o prazo de concessão ou de renovação, esta não for renovada;
- c)Denúncia nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 44.º;
- d)Revogação nos termos do disposto no artigo seguinte.