Artigo 25.º — Composição

Vigente desde: 11/06/2007

1 -O conselho deontológico e fiscalizador funciona na sede da CDO e é composto por:
1. a)Presidente;
2. b)Vice-presidente da área da secção de Lisboa;
3. c)Vice-presidente da área da secção do Porto;
4. d)Um vogal da área da secção de Lisboa;
5. e)Um vogal da área da secção do Porto.
2 -No caso de ausência ou impedimento do presidente, este é substituído pelo vice-presidente que aquele ou o conselho designar.
3 -O presidente tem voto de qualidade.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/06/2007