Os sistemas de recolha selectiva consideram-se adequados a prosseguir os objectivos do presente diploma quando preencham, pelo menos, os seguintes requisitos:
- a)Âmbito territorial integral, tendo em conta a densidade populacional da respectiva área de influência;
- b)Fácil acesso;
- c)Promoção da reutilização da totalidade ou de parte dos REEE;
- d)Prevenção dos riscos para a saúde e segurança das pessoas que manuseiam os REEE.