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Artigo 7.º — Objectivos de gestão de REEE

Vigente desde: 10/12/2004
  1. 1 -Os produtores devem adoptar as medidas necessárias para que, até 31 de Dezembro de 2006, sejam obrigatoriamente garantidos os seguintes objectivos de gestão:
    1. a)O aumento da taxa de valorização para, pelo menos, 80% do peso médio por aparelho dos REEE recolhidos pertencentes às categorias 1 e 10 do anexo I deste diploma;
    2. b)O aumento da percentagem de reutilização e reciclagem de componentes, materiais e substâncias para, pelo menos, 75% do peso médio por aparelho dos REEE recolhidos pertencentes às categorias 1 e 10 do anexo I deste diploma;
    3. c)O aumento da taxa de valorização para, pelo menos, 75% do peso médio por aparelho dos REEE recolhidos pertencentes às categorias 3 e 4 do anexo I deste diploma;
    4. d)O aumento da percentagem de reutilização e reciclagem de componentes, materiais e substâncias para, pelo menos, 65% do peso médio por aparelho dos REEE recolhidos pertencentes às categorias 3 e 4 do anexo I deste diploma;
    5. e)O aumento da taxa de valorização para, pelo menos, 70% do peso médio por aparelho dos REEE recolhidos pertencentes às categorias 2, 5, 6, 7 e 9 do anexo I deste diploma;
    6. f)O aumento da percentagem de reutilização e reciclagem de componentes, materiais e substâncias para, pelo menos, 50% do peso médio por aparelho dos REEE recolhidos pertencentes às categorias 2, 5, 6, 7 e 9 do anexo I deste diploma;
    7. g)O aumento da taxa de reutilização e reciclagem de componentes, materiais e substâncias relativos a lâmpadas de descarga de gás para, pelo menos, 80% do peso das lâmpadas.
  2. 2 -Os objectivos constantes do número anterior poderão ser revistos, sempre que necessário, com base em razões tecnológicas, de mercado ou em resultado da evolução das disposições de direito comunitário.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/12/2004

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