Artigo 7.º — Organismos sob tutela

Vigente desde: 30/08/1997

1 -Funcionam sob tutela do Ministro do Ambiente os seguintes organismos:
1. a)Instituto da Água;
2. b)Instituto de Meteorologia;
3. c)Instituto da Conservação da Natureza;
4. d)Instituto de Promoção Ambiental;
5. e)Instituto do Consumidor;
6. f)Instituto dos Resíduos.
2 -Sob tutela do Ministro do Ambiente funciona também o Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

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Em vigor desde 30/08/1997