Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 231/2009 — Disposições genéricas relativas aos órgãos de base

1 -Os órgãos de base têm por missão a formação, a sustentação e o apoio geral do Exército.
2 -Os órgãos de base do Exército compreendem:
1. a)A Academia Militar;
2. b)As escolas práticas;
3. c)Os centros de formação geral;
4. d)Os regimentos, que constituem a unidade base do Exército e são identificados pela arma ou serviço e indicativo numérico;
5. e)Elementos da estrutura cuja atribuição genérica se relaciona com a educação, o apoio de serviço, a logística de produção e a saúde militar;

Artigo 23.º — Disposições genéricas relativas aos órgãos de base