- 1 -A Academia Militar (AM) é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, regulado por legislação própria.
- 2 -A AM tem por missão essencial formar os oficiais destinados aos quadros permanentes das armas e serviços do Exército e da Guarda Nacional Republicana.
- 3 -O comandante da AM é um tenente-general, na directa dependência do CEME, sendo coadjuvado por um major-general, designado por segundo comandante.
Artigo 24.º — Academia Militar
Vigente desde: 15/09/2009
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Em vigor desde 15/09/2009