Artigo 9.º — Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Vigente desde: 15/09/2009

1 -O gabinete do CEME é o órgão de apoio directo e pessoal ao CEME.
2 -O gabinete do CEME:
1. a)Assegura as actividades de relações públicas, informação pública e protocolo do Exército;
2. b)Integra a assessoria jurídica, serviço a que compete prestar consultadoria jurídica e apoio contencioso ao Comando do Exército.
3 -O Jornal do Exército depende hierarquicamente do gabinete do CEME.
4 -O chefe do gabinete do CEME é um major-general.

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Em vigor desde 15/09/2009