- 1 -O Centro tem por missão promover a formação avançada e o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como o ensino, a comunicação e disseminação de conhecimento e a cooperação nacional e internacional na área das ciências fundamentais.
- 2 -São fins do Centro:
- a)Contribuir para a execução dos programas e objetivos da UNESCO na área do desenvolvimento científico e tecnológico, e da cooperação internacional nestes domínios, incluindo do Programa para as Ciências Fundamentais (IBSP - International Basic Sciences Programme), tendo em vista a cooperação com as redes da UNESCO, nomeadamente as das Comissões Nacionais, das Cátedras e dos comités nacionais dos programas científicos relevantes;
- b)Apoiar e mobilizar atores e recursos para o desenvolvimento de capacidades científicas de alto nível no domínio das ciências fundamentais na CPLP e em cooperação com a mesma;
- c)Promover a cooperação dos países da CPLP com as comunidades internacionais do Norte e do Sul, na promoção da responsabilidade social, da mobilidade dos cientistas e do combate à «fuga de cérebros» no plano científico e tecnológico, ao nível regional e internacional;
- d)Promover a transferência de conhecimentos, o reforço das capacidades e a colaboração científica no domínio das ciências fundamentais no espaço da CPLP, ao nível regional e internacional, através do aproveitamento ou da criação de redes avançadas de infraestruturas e de conhecimentos especializados, envolvendo as universidades portuguesas e os centros de investigação de Portugal, e criando oportunidades de colaboração com instituições de ensino superior e centros de investigação dos países da CPLP.
Artigo 3.º — Missão e fins
Vigente desde: 12/10/2015
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