- 1 -O Dia da Guarda Nacional Republicana é o dia 3 de Maio, em evocação da lei que criou a actual instituição nacional, em 1911.
- 2 -É também, consagrado o dia 16 de Julho à padroeira da Guarda Nacional Republicana, Nossa Senhora do Carmo.
- 3 -As unidades da Guarda têm direito a um dia festivo para a consagração da respectiva memória histórica.
Artigo 14.º — Datas comemorativas
Vigente desde: 26/06/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/06/1993