Artigo 53.º — Estado-Maior Especial ou Técnico

Vigente desde: 26/06/1993

1 -O Estado-Maior Especial ou Técnico é composto pelos chefes dos serviços administrativos e logísticos e coordenado pelas repartições do Estado-Maior.
2 -Compete ao Estado-Maior Especial ou Técnico:
1. a)Apresentar informações, estudos e propostas com vista às decisões, nos aspectos específicos dos serviços;
2. b)Elaborar e difundir instruções técnicas decorrentes das decisões do comandante-geral e fiscalizar a sua execução.

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Em vigor desde 26/06/1993