Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 232/2009 — Comando de Pessoal da Força Aérea

1 -O Comando de Pessoal da Força Aérea (CPESFA) tem por missão assegurar a administração dos recursos humanos para execução dos planos e directivas aprovados pelo CEMFA.
2 -O comandante do Pessoal da Força Aérea é um tenente-general, na directa dependência do CEMFA.
3 -O Comando do Pessoal da Força Aérea dispõe de autoridade funcional e técnica, no âmbito da administração dos recursos humanos, sobre todas as unidades e órgãos da Força Aérea.
4 -O CPESFA compreende:
1. a)Órgãos de apoio directo;
2. b)O Serviço de Justiça e Disciplina;
3. c)O Serviço de Acção Social;
4. d)O Serviço de Assistência Religiosa.
5 -Dependem do CPESFA:
1. a)A Direcção de Pessoal;
2. b)A Direcção de Saúde;
3. c)A Base do Lumiar.
6 -No CPESFA funcionam os Conselhos de Especialidades, cuja composição, competência e funcionamento são regulados por legislação própria.
7 -As unidades nacionais de apoio e os oficiais de ligação militar junto de organizações internacionais da responsabilidade da Força Aérea ficam na dependência do CPESFA e são regulados por legislação própria.
8 -Os directores dos órgãos referidos nas alíneas a) a b) do n.º 5 são majores-generais.

Artigo 14.º — Comando de Pessoal da Força Aérea