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Artigo 18.º — Comando Aéreo

Vigente desde: 15/09/2009
  1. 1 -O Comando Aéreo (CA) tem por missão apoiar o exercício do comando por parte do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, tendo em vista:
    1. a)A preparação, o aprontamento e a sustentação das forças e meios da componente operacional do sistema de forças;
    2. b)O cumprimento das missões particulares aprovadas, de missões reguladas por legislação própria e de outras missões de natureza operacional que sejam atribuídas à Força Aérea;
    3. c)A articulação funcional permanente com o Comando Operacional Conjunto, incluindo as tarefas de coordenação administrativo-logísticas, sem prejuízo das competências próprias do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea;
    4. d)O planeamento, o comando e controlo da actividade aérea;
    5. e)A administração e direcção das unidades e órgãos da componente fixa, colocados na sua directa dependência;
    6. f)Planear, dirigir e controlar a segurança militar das unidades das unidades e órgãos da Força Aérea.
  2. 2 -O CA dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos os órgãos da Força Aérea no domínio das operações aéreas e da segurança militar.
  3. 3 -O comandante Aéreo é um tenente-general, na directa dependência do CEMFA.
  4. 4 -Dependem do CA:
    1. a)O Comando da Zona Aérea dos Açores
    2. b)O Comando da Zona Aérea da Madeira;
    3. c)As bases aéreas;
    4. d)Os aeródromos de manobra;
    5. e)Os aeródromos de trânsito;
    6. f)O Campo de Tiro;
    7. g)As estações de radar.
  5. 5 -O 2.º comandante coadjuva o comandante Aéreo e é um major-general piloto-aviador.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/09/2009

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