Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 233/2001 — Instalações técnicas e equipamentos especiais

1 -As clínicas e os consultórios devem ser dotados de instalações e de equipamentos adequados e com capacidade para assegurar a qualidade técnica dos tratamentos efectuados, de acordo com as normas em vigor sobre qualidade, segurança e higiene.
2 -Devem as clínicas e os consultórios respeitar as prescrições estabelecidas para protecção contra os riscos de exposição a agentes biológicos.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, as instalações técnicas abrangem, no mínimo:
1. a)Instalações eléctricas, de acordo com as regras e condições técnicas em vigor;
2. b)Climatização, nomeadamente aquecimento, ventilação, ar condicionado e extracção, quando haja libertação de produtos incómodos ou tóxicos;
3. c)Desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos utilizados que delas careçam;
4. d)Gestão de resíduos;
5. e)Rede de distribuição de água e avaliação da sua qualidade de acordo com a legislação em vigor;
6. f)Segurança contra incêndios e intrusão;
7. g)Armazenamento de medicamentos e produtos.
4 -O projecto, concepção e funcionamento das instalações e dos equipamentos devem obedecer às normas em vigor, bem como às recomendações específicas que a natureza das várias técnicas justifique.

Artigo 24.º — Instalações técnicas e equipamentos especiais