No anexo do Decreto-Lei n.º 68/2003, de 8 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 300/2003, de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto, 32/2006, de 15 de Fevereiro, e 123/2006, de 28 de Junho, são suprimidas as rubricas referentes às substâncias activas abamectina, triadimefão e triadimenol.
Artigo 13.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2003, de 8 de Abril
Vigente desde: 29/11/2006
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Em vigor desde 29/11/2006