Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 233/2009 — Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (VCEMA) é o 2.º comandante da Marinha.
2 -O VCEMA é um vice-almirante, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, na Marinha.
3 -Compete ao VCEMA:
1. a)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo CEMA e outras decorrentes do disposto no presente decreto-lei;
2. b)Substituir o CEMA nos seus impedimentos e ausências e exercer as funções de CEMA interino por vacatura do cargo.
4 -O VCEMA dispõe de um gabinete para apoio directo.
5 -Dependem do VCEMA:
1. a)A Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação;
2. b)A Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha.

Artigo 10.º — Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada