Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 233/2009 — Atribuições e competência

1 -O Estado-Maior da Armada (EMA) constitui o órgão de estudo, concepção e planeamento das actividades da Marinha, para apoio à decisão do CEMA.
2 -O EMA tem, ainda, por missão apoiar a decisão da AMN, sem prejuízo do disposto em legislação própria.
3 -O EMA é dirigido pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (VCEMA) que, para o efeito, é coadjuvado pelo Subchefe do Estado-Maior da Armada (SUBCEMA), o qual desempenha a função de director-coordenador do EMA e é um contra-almirante.
4 -O EMA compreende as divisões e órgãos de apoio.

Artigo 11.º — Atribuições e competência