- 1 -As escolas e centros de formação do Sistema de Formação Profissional da Marinha (SFPM) têm por missão principal assegurar a formação técnico-profissional dos militares da Marinha, nomeadamente a formação inicial e contínua.
- 2 -São escolas e centros de formação do SFPM:
- a)A Escola de Fuzileiros;
- b)A Escola de Hidrografia e Oceanografia;
- c)A Escola de Mergulhadores;
- d)A Escola de Tecnologias Navais;
- e)Os centros de instrução.
- 3 -A Escola de Autoridade Marítima, regulada por legislação própria, insere-se no SFPM.
Artigo 27.º — Escolas e centros de formação do Sistema de Formação Profissional da Marinha
Vigente desde: 15/09/2009
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