Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 233/2009 — Flotilha

1 -A Flotilha tem por missão:
1. a)Aprontar e apoiar logística e administrativamente as forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas;
2. b)Conduzir o treino e a avaliação das forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas, bem como dos centros da componente operacional do sistema de forças;
3. c)Assegurar a análise, a experimentação, o desenvolvimento e a actualização das instruções, padrões e procedimentos tácticos e operativos;
4. d)Assegurar a gestão das qualificações operacionais das forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas.
2 -A Flotilha compreende:
1. a)O Comando da Flotilha;
2. b)As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais;
3. c)O Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval.
3 -O comandante da Flotilha é um contra-almirante na directa dependência do comandante Naval e desempenha cumulativamente as funções de 2.º comandante Naval.
4 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais são criadas e extintas por despacho do CEMA.

Artigo 28.º — Flotilha