Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 233/99 — Definições e designações

1 -Para efeitos do presente diploma entende-se por:
1. a)«Lactentes» crianças com idade inferior a 12 meses;
2. b)«Crianças de pouca idade» crianças com idade compreendida entre 1 e 3 anos.
2 -Os géneros alimentícios mencionados no artigo 1.º compreendem os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés.
3 -Os alimentos à base de cereais dividem-se nas seguintes categorias:
1. a)Cereais simples, que estão ou devem ser reconstituídos com leite ou outros líquidos nutritivos adequados;
2. b)Cereais a que se adicionam alimentos com elevado teor de proteínas, a reconstituir com água ou outros líquidos desprovidos de proteínas;
3. c)Massas, utilizadas após cozedura em água ou noutros líquidos apropriados;
4. d)Tostas e biscoitos, utilizados quer directamente, quer com água, leite ou outros líquidos adequados após trituração.
4 -Os alimentos para bebés são alimentos que não sejam à base de cereais.

Artigo 2.º — Definições e designações