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Artigo 43.º — Criação e reestruturação de serviços e organismos

Vigente desde: 15/09/2009
  1. 1 -São criados:
    1. a)O Estado-Maior Conjunto;
    2. b)O Comando Operacional Conjunto;
    3. c)O Quartel-General de Operações Especiais;
    4. d)O Centro de Informações e Segurança Militares;
    5. e)A Unidade de Apoio do EMGFA;
    6. f)O Órgão de Administração e Finanças;
    7. g)Unidade de Apoio POSUPNATO;
    8. h)Hospital das Forças Armadas.
  2. 2 -São extintos:
    1. a)O Estado-Maior Coordenador Conjunto, sendo as suas atribuições integradas no Estado-Maior Conjunto;
    2. b)O Centro de Operações das Forças Armadas, sendo as suas atribuições integradas no Comando Operacional Conjunto;
    3. c)A Divisão de Informações Militares, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Informações e Segurança Militares;
    4. d)A Divisão de Operações, sendo as suas atribuições integradas no Comando Operacional Conjunto;
    5. e)O Centro de Operações Conjunto, sendo as suas atribuições integradas no Comando Operacional Conjunto;
    6. f)A Unidade de Apoio ao Quartel-General do Comando da Área Ibero-Atlântica (IBERLANT - Iberian Atlantic Area), sendo as suas atribuições integradas na Unidade de Apoio POSUPNATO.
  3. 3 -O IESM é transferido para a dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas com a entrada em vigor de novo estatuto daquele organismo.
  4. 4 -São ainda objecto de reestruturação:
    1. a)A Divisão de Planeamento Estratégico Militar;
    2. b)A Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação;
    3. c)A Divisão de Recursos;
    4. d)O Comando Operacional dos Açores;
    5. e)O Comando Operacional da Madeira;
    6. f)Os órgãos de apoio geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/09/2009

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