Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 234/2012 — Componente letiva

1 -A componente letiva do pessoal docente é a seguinte:
1. a)Professor: de vinte e duas a vinte cinco horas semanais;
2. b)Leitor: de dezasseis a dezoito horas semanais.
2 -Ao pessoal docente pode ser atribuída pelo coordenador, para efeito de completação do respetivo horário letivo:
1. a)No caso dos professores:
  1. i)A docência de outros níveis ou ciclos de ensino não superior, distintos daqueles que estejam a lecionar, desde que sejam possuidores de habilitação profissional para esse efeito;
  2. ii)A responsabilidade pela docência em outros cursos promovidos pelo Camões, I. P., ou pela missão diplomática ou consular;
  3. iii)Atividades de natureza pedagógica e de apoio à comunidade;
  4. iv)Funções de apoio ou formação de docentes e alunos.
2. b)No caso dos leitores:
  1. i)A prestação de serviço letivo em instituição diferente daquela em que foi colocado na mesma zona geográfica;
  2. ii)A responsabilidade pela docência em outros cursos promovidos pelo Camões, I. P., ou pela missão diplomática ou consular;
  3. iii)O exercício de funções de apoio e formação a docentes e alunos do mesmo ou de outros níveis de ensino.
3 -Quando se mostre manifestamente impossível atribuir horários letivos completos a professores em regime de monodocência, de acordo com a duração prevista na subalínea i) da alínea a) do n.º 1, ou a completação prevista no número anterior, pode considerar-se como horário letivo completo o que tenha pelo menos vinte e duas horas.
4 -Quando a organização dos horários cabe às entidades do país de acolhimento, o número de horas semanais da componente letiva é fixado de acordo com a regulamentação em vigor nesse país.
5 -A componente letiva do docente do ensino português no estrangeiro pode ser reduzida atendendo à distância entre os locais dos cursos, caso os docentes lecionem em mais de um local, às dificuldades de acesso, morosidade do percurso e disponibilidade de espaços escolares, sempre mediante proposta fundamentada do respetivo coordenador e homologada pelo presidente do Camões, I. P.
6 -(Revogado.)
7 -O pessoal docente não pode prestar diariamente mais de cinco horas letivas consecutivas.

Artigo 25.º — Componente letiva

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