Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 234/2012 — Componente não letiva

1 -A componente não letiva do horário dos docentes de ensino português no estrangeiro compreende a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho relativa à organização dos cursos.
2 -A componente não letiva do horário dos docentes de ensino português no estrangeiro compreende, designadamente, o exercício das seguintes funções:
1. a)A preparação das atividades letivas e não letivas;
2. b)A avaliação do processo de aprendizagem;
3. c)A colaboração em atividades de complemento curricular que visem promover o enriquecimento cultural e a inserção dos educandos na comunidade no que respeita aos professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
4. d)O desenvolvimento de atividades de ligação com o meio sociocultural das escolas em que lecionam, designadamente com os pais e encarregados de educação e respetivas associações no que respeita aos professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
5. e)A participação em reuniões de caráter científico e pedagógico convocadas pela instituição onde lecionam ou pela coordenação local de ensino;
6. f)A participação, promovida nos termos legais ou devidamente autorizada, enquanto formandos ou como formadores, em ações de formação e aperfeiçoamento ou em congressos, conferências, seminários e reuniões para estudo e debate de questões e problemas relacionados com a atividade docente;
7. g)A participação nas atividades académicas e a proposta da organização de ações e eventos destinados à divulgação da língua e cultura portuguesas;
8. h)A promoção da organização de cursos extraescolares para aprendizagem da língua portuguesa, bem como a organização de cursos de cultura portuguesa e das culturas dos países de língua oficial portuguesa;
9. i)A substituição por períodos inferiores a 30 dias de outros docentes colocados no mesmo estabelecimento de educação ou de ensino, até ao limite de duas horas semanais, a utilizar preferencialmente por docentes com componente letiva incompleta.
3 -A componente não letiva do horário dos leitores compreende ainda a elaboração do plano de atividades culturais a desenvolver em cada ciclo letivo, bem como a proposta do respetivo financiamento e a sua execução técnica e financeira.

Artigo 26.º — Componente não letiva

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