Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 234/93 — Objecto, princípios e subsistemas

1 -O SPQ tem como objecto principal proporcionar aos agentes económicos nacionais um modo crível de demonstração da qualidade dos produtos e serviços, agregando as estruturas institucionais de apoio ao desenvolvimento da qualidade, de acordo com um conjunto de procedimentos de gestão aceites internacionalmente.
2 -O SPQ rege-se pelos seguintes princípios:
1. a)Credibilidade - o SPQ baseia o seu funcionamento em regras e métodos conhecidos e estabelecidos por consenso internacional; a supervisão do SPQ está sob responsabilidade de entidades representativas;
2. b)Adesão voluntária - cada entidade decide sobre a sua adesão ao SPQ;
3. c)Abertura - qualquer entidade poderá integrar o SPQ, desde que demonstre cumprir as exigências estabelecidas;
4. d)Aplicação geral - o SPQ pode abranger qualquer tipo de entidade, de produto ou de serviço;
5. e)Não exclusividade - o SPQ pode coexistir com outros sistemas de apoio à qualidade já existentes ou previstos;
6. f)Gestão integrada - a coordenação geral do SPQ é atribuída a uma única entidade;
7. g)Descentralização - o funcionamento do SPQ é baseado na autonomia das entidades que o compõem, seguindo procedimentos escritos rigorosos.
3 -O SPQ está organizado nos seguintes subsistemas, os quais concertam entre si a respectiva gestão:
1. a)Subsistema da Normalização;
2. b)Subsistema da Qualificação;
3. c)Subsistema da Metrologia.

Artigo 2.º — Objecto, princípios e subsistemas