Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 235/2004 — Especificações do combustível para motores de ignição por compressão

1 -O combustível para motores de ignição por compressão comercializado no território nacional deve cumprir as seguintes especificações:
1. a)Até 31 de Dezembro de 2004, as que se encontram estabelecidas no anexo II;
2. b)A partir de 1 de Janeiro de 2005, as referidas na alínea anterior modificadas pelos valores constantes do anexo IV, considerando um teor de enxofre no máximo de 50 mg/kg;
3. c)A partir de 1 de Janeiro de 2009, as referidas na alínea anterior, com excepção do teor de enxofre que deve ter o valor máximo de 10 mg/kg.
2 -O combustível para motores de ignição por compressão que cumpra as especificações estabelecidas na alínea b) do número anterior pode ser comercializado antes da data aí mencionada.
3 -O combustível para motores de ignição por compressão que cumpra as especificações referidas na alínea c) do n.º 1 deve ser comercializado, numa base geográfica devidamente equilibrada, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Artigo 5.º — Especificações do combustível para motores de ignição por compressão