Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 235/87 — Teor da informação

1 -A informação deverá incluir de forma sumária o seguinte:
1. a)Denominação e sede da sociedade;
2. b)Nome completo e funções das pessoas que assumem a responsabilidade da informação;
3. c)Balanço consolidado referente a 30 de Junho do exercício a que se reporta a informação;
4. d)Demonstração de resultados até 30 de Junho do exercício a que se refere a informação, evidenciando os dividendos provisórios antecipadamente pagos ou que a sociedade se propõe a pagar;
5. e)Investimentos efectuados, montantes das vendas totais e descrição dos custos mais significativos verificados no período;
6. f)Operações financeiras efectuadas durante o período, discriminando, nomeadamente, os empréstimos, emissões de obrigações e de acções efectuadas;
7. g)Declaração dos responsáveis da informação, assegurando que os elementos inscritos nesta são verídicos e que não há omissões na mesma;
8. h)Parecer do revisor oficial de contas sobre as contas publicadas;
9. i)Perspectivas da actividade da sociedade para todo o exercício a que se refere a informação;
10. j)Os elementos referidos nas alíneas c), d) e e) deverão ser comparados com os registados no 1.º semestre do exercício anterior e devidamente comentados.
2 -Quando algum dos elementos estabelecidos no número anterior se revelar inadequado à actividade de uma sociedade, a comissão directiva da bolsa de valores poderá determinar as adaptações que considerar convenientes.

Artigo 2.º — Teor da informação