Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 236/2003 — Definições

1 -Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
1. a)«Atmosfera explosiva» uma mistura com o ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis, sob a forma de gases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após a ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada;
2. b)«Área perigosa» uma área na qual se pode formar uma atmosfera explosiva em concentrações que exijam a adopção de medidas de prevenção especiais a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores abrangidos;
3. c)«Área não perigosa» uma área em que não é provável a formação de atmosferas explosivas em concentrações que exijam a adopção de medidas preventivas especiais.
2 -As referências aos princípios gerais de prevenção da segurança, higiene e saúde no trabalho entendem-se como remissões para o regime aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Artigo 3.º — Definições