Artigo 19.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro

O artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 21.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -O GAMA é dirigido por um diretor, equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau.