Artigo 19.ºAlteração ao Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro

Em vigor desde 14/10/2015

O artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 21.º
[...]
1 -[...].
2 -O GAMA é dirigido por um diretor, equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau.