Os anexos 24, 36, 37, 37-A e 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, passam a ter a redacção constante do anexo do presente diploma.
Artigo 4.º — Alteração aos anexos 24, 36, 37, 37-A e 44 do Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas
Vigente desde: 03/10/2003
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Em vigor desde 03/10/2003