Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 237/2005 — Órgãos e serviços

1 -São órgãos da ASAE:
1. a)O presidente;
2. b)O conselho científico.
2 -São serviços centrais da ASAE:
1. a)A Direcção de Avaliação e Comunicação dos Riscos na Cadeia Alimentar (DACR);
2. b)A Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional (DSPCO);
3. c)A Direcção de Serviços Gerais (DSG);
4. d)O Laboratório Central de Qualidade Alimentar (LCQA);
5. e)O Gabinete de Documentação e de Formação (GDF);
6. f)O Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ).
3 -São serviços desconcentrados da ASAE:
1. a)A Direcção Regional do Norte, no Porto;
2. b)A Direcção Regional do Centro, em Coimbra;
3. c)A Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em Lisboa;
4. d)A Direcção Regional do Alentejo, em Évora;
5. e)A Direcção Regional do Algarve, em Faro.
4 -No âmbito das Direcções Regionais, são criadas as seguintes delegações, sediadas nas localidades onde, à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, funcionam as direcções regionais de agricultura (DRA), do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
1. a)Delegações de Braga e de Mirandela, integradas na Direcção Regional do Norte;
2. b)Delegação de Castelo Branco, integrada na Direcção Regional do Centro;
3. c)Delegação de Santarém, integrada na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Artigo 9.º — Órgãos e serviços